DATA: 20/03/2025

HORÁRIO: 08:00h

LOCAL: UNIFIPA - Campus São Francisco - Rua do Seminário n° 281

OBJETIVO DO CURSO

Capacitar os participantes na prática sobre a formalização, execução e prestação de contas de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), assegurando conformidade com as exigências legais e normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que atuam na gestão de parcerias, profissionais técnicos das OSCs, gestores de projetos e profissionais do controle interno.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

•             Normas e legislação vigente: Lei Federal 13.019/2014 e Instrução 001/2024 do TCESP;

•             Formalização de Parcerias: plano de trabalho, processo de formalização e documentação obrigatória;

•             AUDESP V: requisitos, preenchimento e envio de informações ao TCESP;

•             Prestação de Contas: documentação essencial e análise contábil-financeira;

•             Monitoramento e Avaliação: indicadores de impacto, auditoria e fiscalização;

•             Elaboração de parecer conclusivo.

Data: 21/01/2025