DATA: 20/03/2025
HORÁRIO: 08:00h
LOCAL: UNIFIPA - Campus São Francisco - Rua do Seminário n° 281
OBJETIVO DO CURSO
Capacitar os participantes na prática sobre a formalização, execução e prestação de contas de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), assegurando conformidade com as exigências legais e normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
PÚBLICO ALVO
Servidores públicos que atuam na gestão de parcerias, profissionais técnicos das OSCs, gestores de projetos e profissionais do controle interno.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Normas e legislação vigente: Lei Federal 13.019/2014 e Instrução 001/2024 do TCESP;
• Formalização de Parcerias: plano de trabalho, processo de formalização e documentação obrigatória;
• AUDESP V: requisitos, preenchimento e envio de informações ao TCESP;
• Prestação de Contas: documentação essencial e análise contábil-financeira;
• Monitoramento e Avaliação: indicadores de impacto, auditoria e fiscalização;
• Elaboração de parecer conclusivo.
Data: 21/01/2025